Na região, a força-tarefa solidária formada para tentar conter os danos da Covid-19 já tinha se apresentado meses antes, quando toneladas de petróleo cru chegaram na costa litorânea nordestina
Eduarda Nunes | Nordeste
Os primeiros casos de covid-19 no Recife chegaram da Itália em março de 2020, um casal de idosos moradores de Boa Viagem, bairro com um dos metros quadrados mais caros da cidade. Assim como em outros municípios, o Coronavírus teve uma alta taxa de contaminação nos bairros mais nobres, mas foram nas periferias que mais famílias ficaram incompletas na cidade. Enquanto Boa Viagem registrou treze casos confirmados e nenhuma morte ao fim do primeiro mês de pandemia, o bairro Vasco da Gama, na periferia da zona norte do Recife, registrou sua primeira morte. Ficar em casa era a ordem principal, uma coisa que parecia simples, mas que na prática trouxe à tona várias questões de ordem socioeconômica que muitas vezes são tratadas como de âmbito pessoal: o espaço físico onde vivem, a quantidade de pessoas por casa, o acesso à comida e higiene básica.
A desigualdade econômica coloca a população no grupo de risco não apenas do Coronavírus: mas do desemprego, da falta de assistência médica e sanitária, do acesso à educação e aos serviços sociais. Na pandemia os casos de violência contra as mulheres aumentaram enquanto as denúncias diminuíram. Pessoas LGBTQIA+ tiveram que buscar novos lares por conta da hiper convivência familiar ter tornado inviável a permanência delas em segurança nas suas casas. Várias fitas.
Mas mesmo diante de todos os riscos, muita gente foi pras ruas para cumprir uma outra função: garantir que o descaso do poder público não fizesse mais vítimas que o cotidiano. Com isso, movimentos sociais, ONGs, igrejas e cidadãos mobilizados pela solidariedade e empatia foram em busca de garantir a montagem e a distribuição de cestas básicas, kits de higiene e assistências de todas as ordens para quem precisava.
O Mapa Corona Nas Periferias, iniciativa do portal Favela em Pauta com o Instituto Marielle Franco, mapeou essas iniciativas por todo o país. O objetivo foi registrar o quanto a solidariedade, tecnologia muito utilizada pelos moradores de favelas e periferias para driblar as necessidades do dia a dia, foi posta em prática durante a pandemia. Foram 567 ações mapeadas em 657 favelas e periferias de todas as regiões do País. Quase 80% delas ligadas à movimentos sociais e ONGs, que há tempos, atuam preenchendo espaços gerados ou negligenciados por ações do próprio poder público.
Em se tratando de Recife, a Prefeitura e o Estado não conseguiram compensar a falta de investimentos em assistência social que acontece há anos, mesmo com os sete hospitais de campanha que foram construídos e a conduta institucional seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos infectologistas. Lideranças periféricas e movimentos sociais se expuseram ao vírus para tentar garantir a preservação da saúde de famílias que vivem do trabalho informal ou que ficaram desempregadas e sem renda.
Liliana Barros é moradora do bairro de Rio Doce, em Olinda, atua como articuladora social na Ong Cidadania Feminina (na comunidade do Córrego do Euclides, Recife) e também constrói a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e a Articulação de Mulheres de Bairro. Em entrevista ao Favela em Pauta, a socióloga conta que a atuação do poder público deixou a desejar. “Achei que foi importante a atuação em relação ao isolamento social, de terem sido rígidos em relação ao lockdown, aquela necessidade das pessoas perceberem que teria que ficar em casa. Mas por outro lado, a atuação efetiva na área social, de assistência social, eu não vi”, conta. “Nós escutamos que o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) estava dando cestas básicas, só que o acesso é muito complicado, muitas mulheres não conseguiram nem pegar. O acesso às unidades de saúde é muito difícil. Várias mulheres relatando que chegando à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) encontravam os portões fechados, porque não tinha atendimento”.
Os relatos são de que as pessoas que moram na periferia que sentiram os sintomas da covid-19 preferiram ficar em casa, por entender que não poderiam contar com esse serviço. O racismo institucional e ambiental poucas vezes estiveram tão escancarados como nos últimos meses. Sobretudo em uma região que há pouquíssimos meses do primeiro caso de covid-19 havia passado pelo maior crime ambiental em extensão da história do País.
Nada como uma pandemia, depois de um banho de petróleo.
Cruzada por rios, Recife ficou marcada como a Manguetown de Chico Science nos anos noventa e abriga o maior parque de manguezais em área urbana do país. É lá que fica a Ilha de Deus, comunidade pesqueira urbana que hoje é um importante ponto de cultura e transformação social, graças ao empenho de moradores, líderes religiosos e de projetos sociais. Nem sempre foi assim.
A vista do Marco Zero da Ilha de Deus (Recife-PE) dá pras construções prediais e o Shopping Riomar do outro lado do rio Tijipió. Foto: Eduarda Nunes
A vida dessa colônia de pescadores e marisqueiras foi perversamente atravessada na década de oitenta quando fábricas passaram a jogar seus dejetos no rio e afetaram a economia da região. A fome e a criminalidade tomaram conta da ilha, que antes era pura abundância. O local foi criminalizado midiaticamente e recebeu o apelido de “Cidade de Deus do Mangue” e “Ilha Sem Deus”. Abusos policiais e o tráfico de drogas passaram a ser as marcas do local. Com o tempo, foram desenvolvidos projetos sociais e a vida na Ilha voltou a ser, em alguns aspectos, como antes: com harmonia entre os moradores, preservação das águas e de tudo o que a envolve.
Foto: Eduarda Nunes
Foi a força-tarefa de conscientização social e ambiental que esse ano, por exemplo, fez a Ilha de Deus ficar “imune” à covid-19 por meio da prevenção. Através da Rádio Comunitária Boca da Ilha e as anuncicletas (bicicletas de som), a ONG Ação Comunitária Caranguejo Uçá fez todo o trabalho de comunicação sobre os dados da contaminação pelo vírus na cidade e no país, além de instruções sobre como evitar o contágio.
Além disso, também houve uma mobilização de arrecadação de cestas básicas e itens de higiene e foi firmada uma parceria com a Rede Aroeira de Saúde da Mulher no Campo e na Cidade para distribuição de lambedores (xaropes artesanais e naturais) que funcionam como expectorantes e broncodilatadores.
Meses antes, a comunidade sofria com o impacto indireto do derramamento do petróleo no litoral. Mesmo que nenhuma mancha tenha chegado às suas águas, a vida dos pescadores e marisqueiras foi atravessada pelo petróleo que manchava outras áreas litorâneas e forçou a pausa da pesca e mariscagem. Terezinha Filha, integrante do Caranguejo Uçá, conta que o acontecimento “ocasionou angústia, muita depressão e ansiedade, entre as pescadoras, já que principalmente, são elas quem normalmente e infelizmente, ainda são responsáveis por um maior cuidado para com as famílias”.
Ao passar dos dias, com o andamento das pesquisas e a liberação da pesca, a atividade pesqueira retornou às atividades, mas muitos trabalhadores das águas não receberam o auxílio prometido pelo Governo Federal. “Não se sabe até hoje de onde vem (o petróleo). Não houve responsabilização pelo impacto desse crime ambiental. Então, isso só comprova o quanto esse sistema está montado numa dinâmica de invisibilidade total dos pescadores e pescadoras tradicionais da cidade do Recife.”, completa Terezinha.
A sede da ONG Caranguejo Uçá em dias de trocas de conhecimento. Foto: Hamilton Tenório
Há sessenta e oito quilômetros da Ilha, no município de Ipojuca, a queixa se repete: “a gente pescava, mas ninguém queria comprar. E se comprasse ninguém tinha onde vender, porque não tinha turista e o povo também não queria comer por conta do petróleo”. Quem relata é Helena Ivalda, a Leninha de Maracaípe, que hoje tem 33 anos e é marisqueira desde os 12.
Foram pouco mais de 60 dias de aflição por não ter como vender o pescado enquanto as manchas de óleos não eram limpas das praias. “A mancha de petróleo chegou pelo mangue e, inclusive, quem avisou foi um jangadeiro. Foi ele quem chegou às 5h da manhã, começou a acionar o povo dizendo que o petróleo tinha chegado no rio”. Maracaípe fica numa baía e sua localização geográfica favoreceu a atuação desses jangadeiros na instalação de bóias de contenção que desviou grande parte do óleo do local.
Como muitas praias foram atingidas, foram montadas equipes para ajudar na limpeza do óleo nas proximidades do distrito.
Leninha em horário de trabalho. Foto: Bruna Veloso
Passado o petróleo, veio a pandemia. “Não deu tempo de respirar pra correr atrás do prejuízo do passado e a gente começou a correr atrás do presente, né?”, comenta Nuala Costa, surfista e idealizadora do TPM, Todas Para o Mar. O movimento atua pelo empoderamento feminino e infantil através do surf em Maracaípe há cinco anos. Ela conta que, “antes desse projeto incluir o surf das crianças, não havia tantas na praia pegando onda, porque elas não se sentiam tão pertencentes à esta parte da cidade, a sociedade empurrou todos para o mangue”.
Explicamos: Ipojuca detém o terceiro maior PIB de Pernambuco. Sua economia está bastante ligada ao turismo do litoral, que tem praias mundialmente conhecidas e cobiçadas como destinos turísticos. Entretanto, é o 44º município do estado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mensura a qualidade de vida de quem mora lá. É uma conta que não fecha e forma um verdadeiro apartheid social, como Nuala nos conta.
“O dinheiro que Ipojuca gera com turismo era pra chegar à todas as pessoas, sem restrições. Só que o poder público não faz política pública. A política é, como sempre, voltadas para os empresários. Então o que a Prefeitura faz aqui: eles empurraram o povo preto pro mangue e aí os hotéis e pousadas ficaram na praia”, explica.
Como diversos outros pontos da vida em conjunto, a pandemia tornou esse desequilíbrio socioeconômico ainda mais insuportável. A TPM já estava desenvolvendo um financiamento coletivo online para arrecadação de fundos para o apoio e profissionalização das marisqueiras que ficaram sem trabalho durante o derrame de petróleo. Quando o financiamento foi lançado, a pandemia acabava de ser declarada oficialmente. Diante desse cenário infeliz, o valor arrecadado foi acima do esperado.
Arte: Lethícia Amâncio
O racismo ambiental tem muitas caras.
Em um país como o Brasil, construído por meio da violência sobre os corpos indígenas, negros e periféricos, o racismo ambiental não poderia ser deixado de lado nessa observação. Embora o termo seja ainda pouco difundido, é ele que explica o porquê de algumas regiões terem fácil acesso à água encanada, postos de saúde, comércio, alimentação e transporte, enquanto muitas outras penam para acessar esses serviços essenciais. O racismo ambiental é uma forma de discriminação que atravessa os corpos e ataca o território e as condições sociais de onde se vive. Seja no campo, na cidade, em mangues, rios e mar, foi o racismo ambiental que definiu quem pode se precaver com mais afinco do Coronavírus, por exemplo. Ou para quem os impactos das toneladas de petróleo nas praias pesa mais.
Esse termo foi cunhado nos Estados Unidos da década de oitenta, quando o líder afro-americano de direitos civis Dr. Benjamin Franklin Chavis Jr percebe a discriminação racial sendo aplicada em um contexto em que as políticas ambientais direcionavam, deliberadamente, a instalação de resíduos tóxicos para áreas onde viviam as comunidades negras. Com o passar do tempo foi possível ampliar esse conceito para entender outras realidades. Em resumo: o racismo ambiental é o uso dos poderes e da influência para a manutenção do controle de determinados grupos através do estado de ausência.“Se a gente parar pra pensar, existem políticas que funcionam em alguns locais. Mas nos territórios tradicionais, onde existem povos indígenas, povos quilombolas, a população negra como um todo, populações do campo e comunidades pesqueiras, essas políticas não existem. Então, no nosso entendimento, esse é exatamente o projeto político vigente. É não atender, excluir essas populações de qualquer política pública digna. Ou que pelo menos garanta os seus direitos básicos.”
Rodrigo Lima, biólogo e integrante da Ação Comunitária Caranguejo Uçá
O dia a dia na região Nordeste é profundamente atravessado pela falta de interesse das autoridades em âmbito local e federal. A região é vulnerabilizada tanto pela omissão do estado, como pela instrumentalização da falta de acesso aos direitos para obtenção de vantagem política das famílias tradicionais e poderosas, fenômeno que se repete sem dúvida em outras regiões. Mas aqui, a indústria da seca é um exemplo que não nos deixa mentir. Nesse contexto, as comunidades urbanas e as comunidades pesqueiras têm mais em comum do que o contrário.
Todas as dificuldades enfrentadas para o recebimento do auxílio emergencial que assistimos hoje são semelhantes, às vividas alguns meses antes por pescadores e marisqueiras, que tiveram a renda completamente afetada pelo derramamento do petróleo. Até hoje boa parte destas trabalhadoras e trabalhadores não tiveram acesso a alguma reparação. Com a chegada destas toneladas de petróleo em nosso litoral, fruto em parte do afrouxamento de leis e proteções ambientais por parte do Governo Federal no início do ano de 2019, somados ao trato irresponsável durante e após este derramamento se assemelha e muito, a forma como a pandemia tem sido tratada enfrentada pelas autoridades federais.
Um crime sem "responsáveis" e com poucos reparos.
A MP 908/2019 que instituiu o Auxílio Emergencial de dois salários mínimos para os pescadores artesanais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP) foi insuficiente. Além de ser um registro que não permite mais inscrições desde 2014.
O Rio Grande do Norte foi um dos primeiros estados afetados pelo petróleo, o que foi um sinal de alerta para pescadores e ambientalistas de toda a região. Passado mais de um ano desses primeiros dias de desespero e mutirões para limpeza das praias potiguares, os pescadores artesanais e marisqueiras têm recebido pouca assistência pelos danos que a irresponsabilidade causou em seus exercícios profissionais.Não tivemos ajuda de ninguém. Depois de dois meses o Governo [Federal] mandou um auxílio de um salário mínimo que não atendeu aos que realmente viviam da pesca. E para nossa infelicidade, quando pensamos que tudo iria se acalmar veio a covid-19 que nos afetou mais ainda. O medo foi grande, perdemos alguns pescadores (as). Os atendimentos nos postos de saúde [são] precários, e ainda estamos vivendo momentos difíceis.
Rosangela do Nascimento, presidente da colônia de pescadores Z4 – Natal/RN
A ação de cidadãos, organizações e movimentos civis, em conjunto com os pescadores, tem sido de suma importância para garantir que estes trabalhadores sejam reparados. A Rede Manguemar do Rio Grande do Norte, tem promovido ações para arrecadação de alimentos e artigos de limpeza, além da formalização do trabalho. “Começou a se discutir a venda direta do pescado dentro do Portal de Compras da Agricultura Familia (PCAF), que já está em andamento. E a gente está nesse processo pra poder dar um pouco de estabilidade para atividade da pesca artesanal diante desses momentos de crise”, conta a geógrafa Joana Batista, integrante dessa rede de articulação de sustentabilidade socioambiental.
Nesses últimos meses, a mobilização das mulheres reforçou ainda mais sua importância e atuação. Este ano, as coletivas Leila Diniz e Motim Feministas, grupos da Associação De Mulheres Brasileiras (AMB) em Natal e Mossoró, lançaram a campanha #Entrelaçadas Por Todas. A objetivo foi a arrecadação de alimentos e produtos de limpeza e higiene para 160 famílias chefiadas por mulheres. Entre as beneficiadas estão mulheres negras, mães solos e trabalhadoras, do campo e das águas do Rio Grande do Norte. “A campanha Entrelaçadas por todas durou três meses e também desenvolveu conteúdos educativos sobre violência, trabalho, saúde e autocuidado nas nossas redes sociais. Realizamos também quatro lives culturais com mulheres artistas”.
Foto de divulgação do projeto #Entrelaçadas por Todas
Em Sergipe, estado em que todas as praias foram atingidas pelo petróleo, a população teve que limpar mais de 900 toneladas de petróleo de suas águas. Uma carta foi escrita por 80 comunidades pesqueiras que além da reivindicação aos seus territórios, relataram, não apenas o impacto na atividade da pesca e mariscagem, como também a falta de atenção e comprometimento do Estado com os Povos e Comunidades Tradicionais. Uma denúncia contundente do racismo ambiental que sofrem e que levou a Ordem dos Advogados do Brasil a convocar uma audiência pública para a discussão do tema.
Graziela Passos é uma das lideranças do Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS) e reforçou que as iniciativas independentes foram mais eficazes que o poder público nessa pandemia. “O Governo [Federal], tanto no óleo, quanto agora na pandemia, está mais preocupado com o turismo, com os hotéis e em encher os bares do que com a população. Principalmente a população mais simples, que somos nós, pescadoras e pescadores artesanais, marisqueiras, o governo não está preocupado com a gente”, comenta.
Movimento de Mulheres Marisqueiras de Sergipe com as doações recebidas.
Um ano após o início do aparecimento de manchas no litoral nordestino foi lançada a campanha Mar de Luta, em mais um esforço para manter em discussão a vida dessas pessoas que são responsáveis por 60% dos peixes e frutos do mar que comemos. Com articulações por todo o Nordeste, a iniciativa Mar de Luta também pode ser acompanhada pelo instagram.
A ciência da viração
Esperar respostas vindas pelo poder público não é hábito de quem sempre teve que correr à margem das decisões institucionais. A marginalidade, no sentido de estar distante das soluções que são propostas para o bem estar social, se mostra na prática quando fazer mais que o possível para permanecer vivo se torna “normal”. O enfrentamento à pandemia após o dano causado pelo derrame absurdo de petróleo não tem sido fácil para quem tira seu sustento da pesca artesanal. Ainda convivemos com costumes e ideias dos tempos que éramos colonizados e é por isso, que é difícil nomear objetivamente, culpados pela desigualdade que se perpetua até hoje. Todo mundo se torna culpado ao mesmo tempo que ninguém propriamente “é”.
Mulheres realizando o trabalho da mariscagem. Foto: Bruna Veloso
O Colonialismo se reflete nisso: enquanto nossos pilares de civilidade sigam vindo do norte do mundo, nossa caminhada para uma liberdade plena do corpo e do espírito vai continuar sendo difícil, e de mais resistência do que avanços. Diariamente toneladas de “óleo” chegam até nós, e por fim, sabemos que as pessoas sempre vão se mobilizar pelo que é urgente com suas próprias mãos. Entretanto o poder público precisa ser cobrado, já que é um engano achar estas situações ainda que distantes não afetarão as nossas realidades.
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